E-book com as Medidas Provisórias

MPS de combate ao Coronavírus

A Medida Provisória é um instrumento com força de Lei, adotado pelo Presidente da República em casos de relevância e Urgência. O objetivo da MP é causar efeito imediato, embora dependa da aprovação do Congresso Nacional para se tornar uma lei.

Nas últimas semanas, o Brasil tem escutado muito sobre as Medidas Provisórias (MP) devido aos casos de contaminação ocorridos no país.

Por meio de MP, o Governo busca conter os casos de contaminação, bem como, definir ações para reduzir o desemprego durante o surto do Coronavírus.

As Medidas Provisórias envolvem toda a estrutura do país, seja na saúde, na educação, nas indústrias, nos prazos de licenciamento, na tramitação de processos administrativos, dentre outros mais.

Para você saber o que está acontecendo no Brasil, fizemos a junção das MPs. Todas elas à um clique!

Boa Leitura!

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